Faixas irregulares poluem Belo Horizonte

A falta de punição aos infratores deixa o caminho livre para a instalação de faixas de pano em ruas e avenidas de Belo Horizonte. No ano passado, a prefeitura apreendeu mais de 40 letreiros do tipo por dia, mas apenas um autor foi multado, como determina o Código de Posturas.

 
“Existe alguma falha na fiscalização. De que adianta a lei, se não há como fazer com que seja cumprida?”, questiona a presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil em Minas Gerais (IAB-MG), Rose Guedes.

 
Em todas as regiões da capital, podem ser vistas faixas de pano que anunciam a venda de imóveis, a procura por animais domésticos que fugiram de casa e declarações públicas de carinho ou ódio. A instalação desses letreiros, qualquer que seja o conteúdo, é estritamente proibida. O Código de Posturas prevê multas de R$ 2.115,80 a R$ 6.347,40.

 
No entanto, a punição é para poucos. “Nosso nível de multas é muito baixo, não chega a 5% (dos casos)”, diz o gerente do Movimento Respeito por BH, Vicente Artur Sales Dias. Em 2011, a prefeitura apreendeu 17 mil faixas, mas foram lavrados somente 630 autos de infração.

 
Sales, que também é assessor da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, afirma que os fiscais têm dificuldades para encontrar os responsáveis pelos anúncios. “Nas faixas, só vem o telefone de contato. Quando dizemos que é da prefeitura, as pessoas não se identificam”.

 
Conselheira do IAB-MG, Cláudia Pires diz que o método da prefeitura é ineficiente, e cobra mais rigor. “A certeza da impunidade impede o fim desse uso desordenado do espaço público”.

 
Por isso, o governo está à procura de parceiros contra a farra das faixas. A PBH tenta viabilizar um convênio com a Câmara do Mercado Imobiliário (CMI) e o Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci-MG) com o objetivo de realizar uma campanha para reduzir, principalmente, o número de anúncios imobiliários irregulares. Eles correspondem a mais de 90% dos que foram recolhidos pela prefeitura no ano passado.

 
O presidente do Creci-MG, Paulo José Vieira, diz que a maioria dos anúncios parte de pessoas que exercem a corretagem ilegalmente. Se o convênio sair, caberá ao Creci orientar as imobiliárias sobre a importância de denunciar os infratores. “Os corretores legais serão multados e aqueles que trabalham irregularmente, denunciados ao Ministério Público”.

 
Vieira assegura que as imobiliárias respeitam a legislação, instalando adesivos ou faixas de pano com, no máximo, um metro de altura. Apenas órgãos públicos podem colocar anúncios pela cidade – como faz a BHTrans, para comunicar desvios. “No caso de o governo manter uma parceria com o ramo privado, a empresa tem direito de ocupar 10% da faixa com propaganda”, explica o gerente do Movimento Respeito por BH.