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Legislação Condominial

OBJETIVO

Capacitar o aluno para que possa exercer a sindicatura conforme os parâmetros legais, mediante uma análise dos principais artigos da legislação civil e sua aplicabilidade ao dia a dia dos condôminos, através de estudos de casos, análise das jurisprudências mais recentes de nossos tribunais e detalhamento das correntes que se mostram conflitantes em temas polêmicos e ainda não pacificados.


PÚBLICO ALVO

A todos aqueles que guardam relação com o mercado condominial e pretendem ampliar seu conhecimento na gestão de condomínios, fornecendo ao aluno o conhecimento necessário para se sobressair nesse mercado tão competitivo. Nosso curso é direcionado aos síndicos moradores ou síndicos profissionais, administradores, advogados, contadores, engenheiros, profissionais ligados às administradoras de condomínios, conservadoras, corretores de imóveis, construtoras ou àqueles que se interessam em adquirir novos conhecimentos na área condominial.

 

CARGA HORÁRIA

15 horas. 

 

INSTRUTOR


Dr. Fábio Barletta Gomes

Advogado atuante desde 1999, com larga experiência no Direito Condominial. Palestrante e autor de diversos artigos publicados nos mais variados canais e revistas especializadas. Autor do livro Gestão Condominial Eficiente, editora Lumen Juris.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

- Convenção de Condomínio e Regimento Interno

- Assembléia de Condomínio

- Administração do Condomínio - o Síndico, o Subsíndico, o Conselho Fiscal

- Deveres e obrigações do Síndico

- Responsabilidade civil e criminal do Síndico

- Das despesas condominiais

- Dos direitos e deveres dos condôminos

- Aplicação de multa aos condôminos

- O condômino antissocial

- Gestão da inadimplência

- Gestão do patrimônio

- Realização de obras no condomínio

- Abrigo para veículos

- Dívidas do condomínio

- Aspectos polêmicos envolvendo o condomínio

- Estudo de casos e análise de jurisprudência

 

 

PROGRAMAÇÃO

Das 19h às 21h:50min     

 

OBSERVAÇÕES

- Em caso de desistência, o valor da inscrição somente será devolvido mediante comunicação de até 48 horas antes do início do curso.
- A Universidade Secovi-MG reserva-se no direito de cancelar qualquer curso, caso não haja número suficiente de interessados para sua realização.
- Para fazer a avaliação é necessário o mínimo de 70% de presença.
- Obtenção do certificado só mediante 70% dos pontos na avaliação.
- A não realização da prova ou não aprovação na mesma, concede 50% dos pontos à empresa.

 

 

 

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