ESTUDO DE CASOS JULGADOS PELOS TRIBUNAIS
MODALIDADE A DISTÂNCIA - VIA ZOOM
OBJETIVO
Ofertar aos participantes o conhecimento dos principais assuntos da locação e administração de imóveis sob a ótica dos mais recentes julgamentos dos tribunais de justiça e superiores, analisando a jurisprudência para nortear a elaboração de contratos, solução de problemas e assessoria com segurança jurídica para as partes.
PÚBLICO ALVO
Empresários, advogados, corretores e interessados em se atualizar na locação de imóveis com base nos julgados mais recentes de Tribunais Estaduais, STJ e STF.
CARGA HORÁRIA
06 horas
INSTRUTOR
Alexandre Fadel
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Questões gerais da locação de imóveis;
A retomada do imóvel;
Os limites das multas contratuais;
O reajuste de aluguel e o índice negativo;
A rescisão pela venda do imóvel;
O direito de preferência do locatário, consequências da violação e o arrependimento do locador;
A morte das partes, reflexo na locação e o direito de desocupar o imóvel;
A sublocação e seus reflexos;
Os deveres do locador e locatário, questões práticas e de condomínio;
O desgaste natural e danos pelo uso normal do imóvel;
Garantias contratuais, retomada do imóvel e pagamento do débito;
A exoneração do fiador e a impenhorabilidade do imóvel em contrato comercial - Estudo da Decisão do STF e seus reflexos;
Da denúncia vazia à denúncia cheia;
Requisitos para a retomada por uso próprio, pedido insincero e suas consequências;
A locação para temporada, renovação e consequências;
Locação não residencial e o direito de renovar a locação para fins comerciais;
A ação de despejo e liminares;
A ação de cobrança e sua aplicação;
O cabimento da execução de aluguéis e encargos;
A indisponibilidade de bens do devedor;
A imobiliária como intermediadora e suas responsabilidades.
PROGRAMAÇÃO
Horário: 19h às 22h
INVESTIMENTO
Para associados: R$ 157,00
Para não associados: R$ 220,00
OBSERVAÇÕES
- Em caso de desistência, o valor da inscrição somente será devolvido mediante comunicação de até 48 horas antes do início do curso.
- A Universidade Secovi-MG reserva-se no direito de cancelar qualquer curso, caso não haja número suficiente de interessados para sua realização.
- Para fazer a avaliação é necessário o mínimo de 70% de presença.
- Obtenção do certificado só mediante 70% dos pontos na avaliação.
- A não realização da prova ou não aprovação na mesma, concede 50% dos pontos à empresa.
