Ações Judiciais na Locação de Imóveis: O que a imobiliária precisa saber?

MODALIDADE A DISTÂNCIA - VIA ZOOM

OBJETIVO

Abordar as ações judiciais que envolvem a administração de locação de imóveis urbanos residenciais e não residenciais, possibilitando o entendimento teórico e prático sobre cada tipo de ação, seja em casos de inadimplência de aluguéis e encargos locatícios, infração ao contrato de locação, discussão sobre o valor do aluguel, critérios de reajuste e revisão, recusa no recebimento de chaves. O estudo, com viés prático e estratégico, tratará da análise sobre a viabilidade de cada tipo de medida judicial, quando é, e quando não é interessante a medida judicial, fatores de risco, tempo de duração e soluções possíveis de resolução dos conflitos locatícios.

PÚBLICO ALVO

IMOBILIÁRIAS, GERENTES DE LOCAÇÃO E ADVOGADOS

CARGA HORÁRIA

09 horas

INSTRUTOR

Arthur Thomazi 

Advogado, graduado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; pós-graduando em Direito e Negócios Imobiliários pela Fundação Escola Superior do Ministério Público; Conselheiro Titular da 3ª Câmara do Conselho de Julgamento de Recursos Tributários do Município de Belo Horizonte, por indicação da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais; é membro da Comissão de Locação do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário - IBRADIM e da Associação Mineira dos Advogados do Direito Imobiliário (AMADI); sócio do escritório Castro, Costa, Thomazi Advogados, especializado em Direito Imobiliário.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Origem e motivação das principais ações judiciais envolvendo a locação e administração de locação;

• A responsabilidade da imobiliária no âmbito das ações judiciais movidas pelo locador contra o locatário e (fiadores);

• Procedimento de Cobrança Extrajudicial de Aluguéis e Encargos Locatários: forma de tratamento da inadimplência.

• Ação de Despejo por Falta de Pagamento e a conveniência de cumulação com pedido de cobrança;

• Ação de Cobrança de Aluguéis e Encargos e Ação de Execução de Créditos Locatícios;

• Ação de Cobrança de Danos ao Imóvel: cautelas, riscos e conveniência;

• Ação Revisional de Aluguel: requisitos legais e aspectos relevantes.

• Ação Renovatória de Locação: requisitos legais e aspectos relevantes.

• Ação de Consignação de Aluguéis e Chaves: requisitos legais e aspectos relevantes.

• Substituição Judicial de Índice de Correção de Aluguel: análise sobre viabilidade.

• Tempo de Duração de Ações Judiciais e Estratégias;

• Reflexo das Garantias Locatícias nas Ações Judiciais Locatícias: especificidades do despejo liminar.

PROGRAMAÇÃO

Data | Horário:  | 03 a 05 de abril 19:00 às 22:00 horas

INVESTIMENTO

Associado: R$ 182,00 

Não associado: R$ 255,00

OBSERVAÇÕES

- Em caso de desistência, o valor da inscrição somente será devolvido mediante comunicação de até 48 horas antes do início do curso.

- A Universidade Secovi-MG reserva-se no direito de cancelar qualquer curso, caso não haja número suficiente de interessados para sua realização.

- Para fazer a avaliação é necessário o mínimo de 70% de presença.

- A obtenção do certificado é somente mediante 70% dos pontos na avaliação.

- A não realização da prova ou não aprovação na mesma, concede 50% dos pontos à empresa.

- Não disponibilizamos as aulas gravadas.