Novas formas de aquisição de imóveis e comercialização através da MULTIPROPRIEDADE e
MODALIDADE A DISTÂNCIA - VIA ZOOM
OBJETIVO
Apresentar e esclarecer de forma didática as recentes leis que tratam da regularização de novas formas de aquisição de propriedade através da multipropriedade e direito real de laje, além de elucidar possíveis problemas de ordem prática no dia a dia do corretor. Mensurar as inúmeras vantagens para atuação nestes mercados, em franca expansão no Brasil. Capacitar os profissionais para atuarem com expertise neste novo nicho.
PÚBLICO ALVO Corretores, gerentes de venda, administrativo e secretárias.
CARGA HORÁRIA
12 horas
INSTRUTORA
Rachel Pereira Medrado
Advogada desde 2009 atuação nas áreas de Direito Sucessório e Direito Imobiliário. Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/MG Membro da IBRADIM- Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário Membro do Conselho Nacional de Regularização Fundiária Membro da Comissão de Direito na Escola da OAB/MG Membro da Comissão de Direito de Isonomia da OAB/MG MBA - Gestão Estratégica de Pessoas, MBA em Gestão Estratégica de Empresas e Pós Graduação em Direito Imobiliário Participação como palestrante no Congresso Internacional sobre o Meio Ambiente promovido pela OAB/MG - VN em agosto de 2022 abordando minha tese sobre o tema Multipropriedade de Garagem Residencial, um negócio economicamente sustentável. Ministro palestras, cursos, lives e treinamento em todo o Brasil. Sócia e proprietária do escritório de advocacia Rpmedrado Advogados em Belo Horizonte/MG.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
DIREITO DE LAJE Introdução Conceito Direito de Laje como nova forma de propriedade Forma de constituição Laje em planos ascendentes e descendentes Da natureza e finalidade do imóvel Despesas Direito de preferência Lajes sucessivas Extinção Conteúdo obrigatório e facultativo do instrumento de constituição Requisitos Construção-base Autonomia funcional Laje construída Laje a construir Forma de registro Tributação Direito de Laje na Reurb Emissão de DOI50 Considerações finais MULTIPROPRIEDADE Introdução Conceito Nomenclatura Finalidade Origem Regulamentação Natureza jurídica Características do imóvel objeto da multipropriedade Tempo mínimo de cada fração de tempo Direito à mesma quantidade mínima de dias por ano Limite máximo de fração de tempo por titular Instituição da multipropriedade Registro Convenção de condomínio na multipropriedade Direitos do multiproprietário Obrigações do multiproprietário Sanções Responsabilidade pelo custo com reparos Promitentes compradores e cessionários Transferência de multipropriedade Responsabilidade solidária pelas obrigações Administração da multipropriedade Atribuições do administrador Fração de tempo para reparos Reparos emergenciais Condomínio edilício Convenção do condomínio edilício Conteúdo de regime interno Administrador profissional Inadimplemento e adjudicação da fração do tempo Outras sanções Renúncia Vedação à instituição da multipropriedade
PROGRAMAÇÃO
19h às 22h
INVESTIMENTO
Associados: R$ 214,00
Não Associados: R$ 299,00
OBSERVAÇÕES
- Em caso de desistência, o valor da inscrição somente será devolvido mediante comunicação de até 48 horas antes do início do curso.
- A Universidade Secovi-MG reserva-se no direito de cancelar qualquer curso, caso não haja número suficiente de interessados para sua realização.
- Para fazer a avaliação é necessário o mínimo de 70% de presença.
- Obtenção do certificado só mediante 70% dos pontos na avaliação.
- A não realização da prova ou não aprovação na mesma, concede 50% dos pontos à empresa.
